Governo do Tocantins celebra o Dia Internacional da Pessoa Idosa destacando os 17 anos do Estatuto do Idoso

Celebrado em 1º de outubro, o Dia Internacional da Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991. A data tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a temática do envelhecimento humano e as necessidades de tornar essa política de atendimento protagonista, por dois motivos evidentes: uma questão de justiça, uma vez que estes já entregaram bastante à sociedade e também porque estamos vivendo por mais tempo. De tal modo, questões que envolvem os direitos da pessoa idosa devem ser prioridade nos ambientes de discussões e tomadas de decisões político-legais.

Criado pela Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso garantiu dois princípios fundamentais: a proteção integral e a prioridade absoluta, que revelam o respeito e relevância que o Estado deve conferir à população idosa, sem que haja um tratamento tutelar sobre essas pessoas. Com isso, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) destaca, nesta data, a relevância da temática que deve ser pauta diária nos espaços, uma vez que a responsabilidade pela proteção e qualidade de vida dos idosos é de toda a sociedade. 

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com prioridade, a efetivação do direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito, convivência familiar e comunitária”, explica a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro

A gestora lembra que o perfil da pessoa idosa já não é o mesmo de tempos atrás e evidencia que a luta em prol desses direitos deve ser contínua. “O idoso hoje tem outro perfil, muitos trabalham, possuem independência financeira e são mais autônomos. De toda forma, ainda devemos lutar pela criação de mais espaços de convivência, espaço em universidades, e cuidados que garantam maior qualidade de vida”.

Já a gerente de Diversidade e Inclusão Social da Seciju, Nayara Brandão, ressalta a importância do Estatuto e explica que os empenhos da gerência estão voltados para conseguir viabilizar um projeto de criar um espaço para receber idosos durante um período do dia. “Queremos criar um espaço para proporcioná-los um ambiente agradável e que lhes atendam em suas necessidades básicas de atenção, saúde e bem-estar. Um espaço que possa servir para a execução do Estatuto”, conclui.

Conquistas e Benefícios

Segundo o coordenador da Universidade da Maturidade e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Luiz Sinésio Silva Neto, o Estatuto do Idoso é um marco legal que delimita os benefícios a este público. Ele explica que a regulamentação desta Lei deve ser colocada como prioridade na agenda pública estadual e ressalta alguns avanços quanto à política de atendimento para a pessoa idosa. “O Tocantins tem um índice de envelhecimento que é o maior da região Norte e tivemos avanços na garantia de direitos, isso é reflexo de políticas públicas. Mas temos um caminho muito longo para fazer que, de forma prática, essa legislação Federal, possa chegar na vida de cada tocantinense”.

Webinário

Para dar maior visibilidade a esta temática, será realizada uma transmissão ao vivo, pelas redes sociais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), de um Webinário com o tema 17 anos do Estatuto do Idoso: avanços e desafios na efetivação dos direitos da pessoa idosa no Brasil. O evento ocorre a partir das 9 horas desta quinta-feira, 1º, como parte da programação da Semana Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa. 

Contato e denúncias

Caso precise fazer denúncias ou tirar dúvidas, basta entrar em contato com a Gerência de Diversidade e Inclusão Social, no telefone: (63)3218-6919 ou no e-mail: gdi@seciju.to.gov.br; ou no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi),  no telefone (63) 3214-6094 ou no e-mail: ceditocantins@gmail.com, bem como por meio do Disque 100.