Eleitores podem acessar serviços da Justiça Eleitoral do Tocantins pela internet
Com a suspensão do atendimento presencial como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus (COVID-19), a Justiça Eleitoral do Tocantins oferece atendimento on-line ao cidadão que precisar realizar as principais operações no cadastro eleitoral, dentre elas alistamento (primeiro título), transferência de domicílio, revisão e regularização da situação eleitoral. O atendimento eletrônico está disciplinado no Provimento nº 3 da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins.
Para atendimento, o interessado deverá acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e preencher o formulário eletrônico. Durante o processo, será solicitado ao eleitor anexar ao requerimento uma foto do próprio rosto ao lado de um documento original de identificação civil com foto (selfie). Nos casos de alistamento eleitoral também será solicitado a cópia de documento de identificação, comprovante de domicílio e certificado de reservista, se for o caso. Já para solicitações de transferência, será preciso cópia de documento de identificação e comprovante de domicílio do interessado; e para revisão ou regularização de inscrição já existente, que não implicar transferência, é necessário cópia de documento de identificação.
Em casos específicos, como primeiro título ou transferência de domicílio sem a biometria do eleitor, o requerente será convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral ao qual está inscrito e proceder a coleta dos dados biométricos para validação do documento.
Passo a passo
I - Preencher o formulário de Pré-atendimento eleitoral - Título Net e salvar o comprovante de confirmação de requerimento que será gerado com o número de protocolo da solicitação. No caso de alistamento e transferência, nesta etapa será preciso informar a unidade da Justiça Eleitoral onde deseja finalizar o atendimento, que obrigatoriamente deverá ser a zona do domicílio eleitoral pretendido.
II - Preencher o Formulário de Regularização Eleitoral. Tenha em mãos o número do protocolo do pré-atendimento e seus dados pessoais.
Regularização de Multas
Os eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência por três eleições consecutivas - cada turno representa uma eleição - podem ter o documento cancelado. Para regularizar a situação, o eleitor deve acessar o sistema disponível no site do TRE-TO, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar o boleto. O sistema ELO reconhece automaticamente a quitação do débito do eleitor e o cidadão fica dispensado da obrigatoriedade de apresentar o comprovante junto ao cartório.
Calendário eleitoral
Conforme o calendário eleitoral para as Eleições 2020, 6 de maio é a data limite para qualquer movimentação no cadastro eleitoral, seja para tirar o primeiro título, regularizar pendências ou solicitar transferência de domicílio. A partir dessa data e até o final do pleito, o cadastro eleitoral ficará fechado, período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão de segunda via do título eleitoral.
Em caso de dúvidas ou solicitação de orientação, durante o período de teletrabalho estabelecido no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins (até 30 de abril), os cartórios de todo o estado disponibilizaram um número de telefone para atendimento remoto ao eleitor em horário de expediente, assim como a Secretaria Judiciária, no TRE, e a Ouvidoria Regional Eleitoral. Confira aqui os contatos.
