Sebrae alerta para fim do prazo da Declaração Anual do MEI

Os mais de 50 mil microempreendedores individuais (MEI) do Tocantins têm somente até o final dessa semana para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). O empreendedor deve informar a receita bruta total de 2017 e declarar se empregou alguém durante o período. Na declaração também deverá informar tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal, ou não.

Em razão do feriado de Corpus Christi, o MEI que precisar de orientação para elaborar a Declaração Anual de forma gratuita pode procurar o Sebrae somente até o dia 30 de maio. Basta comparecer as unidades do Sebrae no estado com os documentos pessoais, o faturamento do ano de 2017 e todas as guias de pagamento emitidas. Vale ressaltar que o prazo para o preenchimento da Declaração segue até dia 31 de maio no Portal do Empreendedor.

A Gerente do Sebrae Tocantins, Magvan Botelho, faz um alerta para os MEIS que descumprirem a data estarão sujeitos ao pagamento de multa. “É importante se atentar aos prazos para que a declaração não exceda o período determinado e gere multas. Quem descumprir a data estará sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de 50 reais ou de 2% ao mês sobre os tributos decorrentes das informações prestadas no Dasn. O MEI que não regularizar seus débitos pode perder a condição de microempreendedor. Por isso, o Sebrae está pronto para receber o Microempreendedor para auxiliar na declaração e esclarecer todas as dúvidas”, ressaltou.