Situação de laboratórios em Palmas é pauta de audiência no MPE

Em cumprimento do seu papel de proteção à saúde pública, o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu nesta sexta-feira, 17, profissionais do Laboratório Centralde Saúde Pública do Tocantins (Lacen-TO) e do Laboratório Municipal para falar da situação dos laboratórios da Capital, que podem representar riscos à saúde da população.

A audiência foi conduzida pela Promotora de Justiça da Saúde, Maria Roseli de Almeida Pery, e também contou com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

No encontro, o Lacen informou que deve realizar uma Supervisão Técnica nos Laboratórios que atuam no Município de Palmas ainda este ano, ou seja, o Laboratório Municipal, o Labcenter e o Neolab (que atua no Hospital Geral Público de Palmas, no Hospital Infantil e no Hospital e Maternidade Dona Regina).

O relatório deve ser concluído no mês de janeiro de 2018, e ficou definido que uma cópia do material será repassado ao MPE, bem como ao Secretário Municipal de Saúde. A promotora de Justiça também requisitou que a Semus encaminhe à Promotoria responsável uma relação dos laboratórios em funcionamento na capital, com o nome dos responsáveis técnicos e endereços

Na audiência, a equipe do Lacen ainda admitiu que não tem conseguido realizar integralmente as atividades de supervisão dos laboratórios. E que nas fiscalizações, apesar de os laboratórios serem notificados para corrigir as iniquidades, os problemas no geral persistem, em todo o Estado. A equipe ressaltou, ainda, que de acordo com a Portaria 2031/2004, a supervisão deveria ser feita por um serviço intermediário, no caso, municipal, pois não é atribuição direta do Lacen realizar 100% das inspeções. “Como o Lacen é um laboratório de referência em saúde pública, prioriza os agravos de saúde pública, constantes do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan)”, destacaram os profissionais.