Ex-prefeito de Goiatins tem bens bloqueados a pedido do MPE

Por Flávio Herculano

Olímpio Barbosa Neto, prefeito do município de Goiatins na gestão 2005-2008, teve bens bloqueados pela Justiça, nesta quarta-feira, 25, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A medida visa garantir o ressarcimento de danos causados ao erário, decorrentes de irregularidades na execução de um convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde.

Segundo a Ação Civil de Improbidade Administrativa que originou o bloqueio de bens, o ex-prefeito não prestou contas sobre a aplicação de R$ 105.500,00 transferidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, ficou comprovado que o convênio não foi executado e que a licitação referente à prestação do referido serviço não seguiu as regras estabelecidas pela Lei nº 8.666 (Lei de Licitações).

Assim, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos. Como ele não obedeceu à ordem judicial, e como não há mais possibilidade de recurso às instâncias superiores, o MPE ingressou com o pedido de execução de cumprimento de sentença, obtendo a decisão de bloqueio de bens.

O pedido de cumprimento da sentença foi apresentado pelo Promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, enquanto a decisão de bloqueio dos bens foi proferida pelo juiz Kilber Correia Lopes.

De acordo com a decisão, o bloqueio financeiro será de R$ 211.000,00, correspondente ao prejuízo ao erário somado a uma multa civil. Esse total ainda fica sujeito a acréscimo, correspondente à correção monetária e aos juros, que ainda serão calculados por contador judicial.